Introdução ao DireitoNoção de DireitoNormas e Fontes do DireitoÓrgãos de soberaniaDireito do TrabalhoFontes e aplicação do Direito do TrabalhoO contrato de trabalho- Noção e âmbito- Sujeitos- Direitos de personalidade- Igualdade e não discriminação- Protecção da maternidade e da paternidade- Trabalhador-estudante- Trabalhador estrangeiroFormação do contratoPeríodo experimentalDireitos, deveres e garantias das partesPrestação do trabalho- Local de trabalho- Duração e organização do tempo de trabalho- Feriados, férias e faltasTeletrabalhoComissão de serviçoRetribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia