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3, Fev
2020

  • Horas

    25 horas

  • Local de Formação

    Guarda

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Informação sobre o curso

  • Horas

    25

  • Condições de Inscrição

    Destinatários: Empregados(as) com o mínimo de 9º ano de escolaridade principalmente os(as) que estão em risco de perda de emprego
    Desempregados(as) com o mínimo de 12º ano de escolaridade de não longa duração.

  • Área de Formação

    Secretariado e Trabalho Administrativo

  • Conteúdos Programáticos

    •Direito do trabalho
    ?Conceito e princípios gerais
    ?Direitos e deveres das partes
    •Função pessoal
    ?Conceito
    ?Objectivos
    ?Tarefas
    ?Interacção entre pessoal e organização
    •Elementos essenciais do contrato de trabalho
    ?Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    ?O contrato de trabalho e as figuras afins
    ?Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    ?Direitos e deveres da entidade patronal
    ?Análise de contratos-tipo
    •Formas de cessação do contrato de trabalho
    ?Cessação por iniciativa do empregador
    ?Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
    ?A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
    •Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    ?Contrato de trabalho a termo certo
    ?Contrato de trabalho a termo incerto
    •Segurança Social
    ?Direito à segurança social
    ?Princípios básicos
    ?Regime geral da segurança social
    ?Particularidades no sistema de segurança social

  • Objectivo Geral


    As Formações Modulares Certificadas visam a elevação dos níveis de qualificação dos activos, garantindo-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração, capitalizáveis, realizados no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional.

  • Objectivos Específicos

    •Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
    •Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal.
    •Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
    •Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

  • Observações

    Certificado de Qualificações
    Subsídio de Alimentação
    Subsídio de Transporte (quando devido)
    Seguro

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